Áreas de Atuação - Correia & Xavier Advogados

Áreas de Atuação
Correia & Xavier Advogados

Consultoria e Assessoria Tributária

Recuperação de créditos tributários;
Obtenção de regimes especiais de tributação;
Diagnósticos fiscais;
Controle de retenções tributárias e previdenciárias;
Revisão das apurações fiscais e de obrigações acessórias;
Orientação sobre a legislação tributária da União, dos Estados e dos Municípios.
Pareceres escritos sobre questões tributárias.

Planejamento Tributário

Busca de alternativas viáveis para redução lícita da carga tributária.

Contencioso Tributário Administrativo

Atuação em processos administrativos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, envolvendo a elaboração de defesa técnica, apresentação de memoriais e sustentações orais nos órgãos de jurisdição administrativa.

Contencioso Tributário Judicial

Atuação em processos judiciais nas esferas Federal, Estadual e Municipal, mediante o ajuizamento de ações judiciais ou elaboração de defesas técnicas em todas as instâncias judiciais.

Contratos e Licitações Públicas

Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Direito Penal Econômico

Elaboração de defesas técnicas em processos judiciais para apuração de delitos contra a ordem econômica, delitos contra a ordem tributária, delitos contra as relações de consumo, delitos contra o sistema financeiro Nacional, delitos Licitatórios e Delitos Falimentares.

Direito Imobiliário

Assessoria jurídica em negócios imobiliários para Construtoras, Incorporadoras e Investidores;
Elaboração, análise e revisão de contratos imobiliários;
Defesa administrativa para aprovação de Projetos Arquitetônicos e Licença Ambiental;
Desmembramento e Remembramento de áreas;
Instituição de Loteamentos e Condomínios;
Registro Imobiliário;
Usucapião.

Direito do Trabalho

Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);
Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);
Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;
Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;
Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros);
Revisão de políticas internas da empresa.

Recuperação judicial e Falência

Recuperação de créditos em face de empresas em processo de recuperação ou falência, execuções contra a devedora principal e coobrigados e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito;
Constituição de sociedades de credores e representação perante comitês e assembleias de credores;
Orientação na renovação/renegociação de empréstimos bancários e na estruturação de formas alternativas de financiamento lastreadas em determinados ativos de empresas em crise;
Participação em processos de reestruturação de dívidas;
Desenvolvimento de planos e estratégia de recuperação de empresas;
Reorganização societária de empresas em crise financeira.

Petróleo, Gás Natural e Biocombustível

Representação em procedimentos administrativos perante a ANP;
Cessão de participações em blocos exploratórios;
Participação em audiências públicas junto à ANP e outros órgãos governamentais;
Elaboração de contratos, pareceres e memorandos sobre aspectos regulatórios do setor de Petróleo e Gás;
Assessoramento de entes públicos em processos de distribuição de Royalties e Participações Especiais.

Direito sancionador

Ação de improbidade administrativa;
Ação judicial da Lei Anticorrupção;
Processos administrativos por corrupção;
Acordos de leniência;
Processos nos Tribunais de Contas dos Estados e da União;
Sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
Processos juntos às Corregedorias;
Processos punitivos junto às Agências Reguladoras – Antaq, Anatel, Anac etc;